Justiça

STF retoma julgamento sobre vínculo entre motoristas de apps e plataformas

Por Yasmin Mota | 27/08/2026 09:30 e atualizado em 27/08/2026

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Resumo da notícia

O STF retoma nesta quinta-feira (27), às 14h, o julgamento que discute se motoristas e entregadores de aplicativos devem ter vínculo empregatício com as plataformas.
A Corte analisa 2 processos, relatados pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, após recursos apresentados por Uber e Rappi contra decisões da Justiça do Trabalho.
A decisão poderá definir novas regras para as relações de trabalho entre profissionais e aplicativos. Antes do julgamento, a PGR se manifestou contra o reconhecimento do vínculo empregatício.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (27), às 14h, o julgamento que discute se motoristas e entregadores de aplicativos devem ter vínculo empregatício reconhecido com as plataformas. A decisão pode estabelecer parâmetros para as relações de trabalho no setor de aplicativos.

A análise havia sido interrompida em 1º de outubro do ano passado, após as manifestações dos envolvidos no processo. Agora, os ministros devem começar a apresentar seus votos sobre a questão.

✅📲 AQUI A NOTÍCIA CHEGA PRIMEIRO: Seu novo portal de notícias de Feira de Santana e região! Entre no nosso grupo do WhatsApp e receba as principais notícias na palma da mão!

>> Siga o perfil oficial do T Notícias no Instagram para mais informações.

O STF analisa dois processos, relatados pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que chegaram à Corte após recursos apresentados pela Uber e pela Rappi. As empresas questionam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram relações de emprego com motoristas e entregadores.

A Rappi argumenta que as decisões trabalhistas contrariam entendimentos anteriores do próprio Supremo sobre a inexistência de vínculo formal entre plataformas e trabalhadores. Já a Uber afirma atuar como empresa de tecnologia, e não de transporte, e sustenta que o reconhecimento de vínculo modificaria o modelo de negócio e afrontaria o princípio da livre iniciativa.

Antes da retomada do julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o reconhecimento de vínculo trabalhista entre os profissionais que atuam por aplicativos e as plataformas digitais.

Acompanhe nas redes sociais: Band FM, Jovem Pan FM e TransBrasil FM. Também estamos presentes no grupo do WhatsApp.