Justiça

Superior Tribunal dá prazo para Bolsonaro se defender em processo por perda de patente

Por Yasmin Mota | 11/02/2026 10:05 e atualizado em 11/02/2026

Fabio Rodrigues-Pozzebom

Resumo da notícia

O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), concedeu prazo de dez dias para que a defesa de Jair Bolsonaro se manifeste no processo que pede sua expulsão do Exército.
A ação foi movida pelo Ministério Público Militar (MPM), que solicitou a perda da patente de capitão da reserva após a condenação do ex-presidente na ação penal relacionada à trama golpista. Ainda não há data para julgamento.
Caso o STM determine a perda da patente, o salário recebido por Bolsonaro poderá ser revertido em pensão para a esposa ou filhas.

O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), determinou nesta terça-feira (10) um prazo de dez dias para que a defesa de Jair Bolsonaro se manifeste no processo que solicita a expulsão do ex-presidente do Exército, em razão da condenação na ação penal relacionada à trama golpista.

A apresentação da defesa marca a primeira etapa do trâmite da ação em que o Ministério Público Militar (MPM) requereu, no último dia 3 de fevereiro, a perda da patente de Bolsonaro, que possui o posto de capitão da reserva.

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Após o envio da manifestação dos advogados, o processo retornará ao gabinete do relator. Ainda não há previsão de data para o julgamento do caso.

Caso o STM decida pela perda da patente, o salário atualmente recebido por Bolsonaro será transferido para a esposa ou filhas, na forma de pensão.

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