Supremo Tribunal Federal mantém condenação de Eduardo Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pelo ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro contra a condenação a quatro anos e dois meses de prisão no processo relacionado ao chamado tarifaço dos Estados Unidos.

A decisão foi tomada em julgamento virtual, encerrado nesta sexta-feira (18). O placar foi de 4 votos a 0. Votaram o relator, ministro Alexandre de Moraes, além de Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Eduardo Bolsonaro foi condenado em junho deste ano pelo crime de coação no curso do processo. Segundo o entendimento adotado pela Corte, elementos apontam para a atuação do ex-deputado na articulação de medidas do governo norte-americano contra produtos brasileiros com o objetivo de interferir no processo em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, é réu.

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Entre as medidas consideradas no julgamento estão a aplicação de tarifas sobre produtos brasileiros, a retirada de vistos de autoridades brasileiras e a adoção de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky.

A Primeira Turma acompanhou a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e manteve a condenação estabelecida anteriormente.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado. Em 2025, ele perdeu o mandato de deputado federal após faltar às sessões da Câmara dos Deputados.

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