TJ da Bahia vai transferir sede para Ilhéus e Itabuna e levar serviços ao sul do estado

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) vai transferir provisoriamente sua sede para as cidades de Ilhéus e Itabuna entre os dias 22 e 24 de julho. A mudança faz parte do projeto Justiça em Território – Presença que Transforma, iniciativa inédita que leva o núcleo do Judiciário baiano, o mais antigo das Américas, para o interior. Segundo a corte, o objetivo é aproximar a sociedade do tribunal, com a realização de sessões de julgamento e oferta de serviços de saúde, documentação e moradia para a população. 

O ineditismo da ação ganha ainda mais corpo no dia 24. Pela primeira vez nos 417 anos de história da corte baiana, o Órgão Especial do TJ  — colegiado composto por 25 desembargadores e responsável por julgar mandados de segurança contra autoridades e ações de inconstitucionalidade — deixará Salvador. A sessão solene será realizada no Auditório Paulo Souto, na Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc).

“A ação simboliza nosso compromisso com toda a Bahia: dar atenção e resolução, de forma igualitária, às demandas de cada região”, resume o presidente do tribunal, desembargador José Rotondano. “O projeto tem o intuito de servir a sociedade, aproximando a Justiça da população com um olhar atento, principalmente, para os mais vulneráveis”, destaca Rotondano.

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Mais do que um ato simbólico, a transferência do tribunal para o interior vai se concretizar em ações diretas para o cidadão por meio da Feira de Serviços Território de Direitos, desenhada em parceria com as prefeituras de Ilhéus e Itabuna. A iniciativa oferece orientação jurídica, emissão de certidões e atendimentos em saúde. A caravana começa por Ilhéus, no dia 22, das 8h30 às 16h, no Fórum Epaminondas Berbert de Castro. No dia 23, segue para Itabuna, das 9h às 16h, no Auditório da Faculdade Unex.

Além dos serviços básicos, o projeto tem foco também na reparação de inseguranças históricas, ao mirar na Regularização Fundiária (Reurb). Moradores das duas cidades receberão, gratuitamente, títulos de propriedade. O documento corrige registros informais e entrega a escritura definitiva, assegurando o direito social à moradia e tirando famílias da invisibilidade jurídica. As entregas acontecem no pátio da prefeitura de Ilhéus no dia 22, às 17h, e no Teatro Candinha Dória, em Itabuna, dia 23, às 16h30.

Salas de aula sobre o papel da Justiça 
A aproximação com a comunidade passa, também, pela educação. Mais de 600 alunos das redes municipais de ensino participarão do projeto Direito de Saber, que ganha sua edição de lançamento durante o evento.

Com linguagem simples e adaptada a diferentes faixas etárias, magistrados e servidores vão traduzir o papel do Judiciário para crianças e adolescentes. Na pauta, estão temas urgentes, como a importância da equidade racial e o combate ao abuso infantil.

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