Bahia

Tribunal da Justiça desenvolve ferramenta digital para pedido de medida protetiva na Bahia

Por Yasmin Mota | 21/12/2025 01:57 e atualizado em 22/12/2025

Foto: Canva

Resumo da notícia

O Tribunal de Justiça da Bahia vai lançar até o fim de 2025 uma ferramenta digital para solicitação online de medidas protetivas de urgência.
O pedido poderá ser feito por computador ou celular, por texto ou áudio, atendendo especialmente pessoas em situação de vulnerabilidade.
O sistema seguirá normas do CNJ e usará formulário nacional de avaliação de risco, com previsão de intimação do agressor em até 48 horas.

O Tribunal de Justiça da Bahia anunciou o desenvolvimento de uma ferramenta digital que permitirá a solicitação de medidas protetivas de urgência pela internet. O protótipo deve ser lançado até o fim de 2025 e tem como objetivo facilitar o acesso à Justiça, especialmente para pessoas em situação de violência que enfrentam dificuldades ou riscos para buscar atendimento presencial.

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O pedido poderá ser feito por meio de computador ou celular, com a opção de preenchimento por texto ou por áudio. A ferramenta foi pensada para atender públicos vulnerabilizados, como mulheres, idosos e pessoas com deficiência, e também permitirá que terceiros façam a solicitação em casos envolvendo menores de idade ou pessoas sem acesso a dispositivos eletrônicos.

O sistema seguirá diretrizes nacionais do Conselho Nacional de Justiça e utilizará o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, que ajuda a identificar o grau de perigo enfrentado pela vítima. Após o registro, a expectativa é que o agressor seja intimado em até 48 horas, conforme prevê a Lei Maria da Penha, com reforço na capacitação de oficiais de Justiça para garantir a efetividade das medidas.

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