Política

Tribunal Superior Eleitoral aprova regras para as eleições de outubro

Por Yasmin Mota | 27/02/2026 10:19 e atualizado em 28/02/2026

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Resumo da notícia

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou sete resoluções que regulamentam pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação de recursos, prestação de contas e cadastro eleitoral. Para votar no primeiro turno de 2026, o eleitor deve ter completado 16 anos até 4 de outubro.
As novas normas permitem gastos com segurança para candidatas que sofrerem ameaças, reforçando o enfrentamento à violência política de gênero. Também foi mantida a regra que destina 30% dos recursos para candidaturas de pessoas negras e criado o Programa Seu Voto Importa, que garante transporte gratuito para pessoas com deficiência solicitarem até 20 dias antes da votação.
Indígenas e quilombolas deverão ser consultados previamente sobre mudanças em seções eleitorais em seus territórios. O TSE ainda pretende aprovar mais sete resoluções, que passarão a valer após publicação oficial até 5 de março.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (26) sete resoluções normativas que vão orientar as condutas de eleitores, candidatos e partidos que vão disputar as eleições de outubro, quando serão escolhidos o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

As regras aprovadas tratam sobre divulgação de pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação de recursos, prestação de contas, além de alterações no cadastro de eleitores.

A principal resolução trata dos atos preparatórios para a eleição. Para votar, os eleitores devem ter completado 16 anos até 4 de outubro de 2026, dia do primeiro turno.

Os indígenas e quilombolas deverão ser consultados previamente pela Justiça Eleitoral sobre mudanças de seções eleitorais localizadas em seus territórios.

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Violência contra candidatas

Com a aprovação das novas regras, o TSE vai permitir a realização de gastos para contratação de segurança para candidatas que sofrerem ameaças durante a campanha. A medida visa combater a violência política de gênero.

Pessoas negras

O TSE manteve as regras para distribuição de recursos para candidaturas de pessoas negras. Os partidos deverão aplicar 30% dos recursos, sem acrescentar outros gastos que não estão previstos.

Pessoas com deficiência

O TSE implantará o Programa Seu Voto Importa para garantir que pessoas com deficiência possam votar.

O transporte especial poderá ser solicitado com até 20 dias de antecedência aos tribunais regionais eleitorais (TREs). O serviço prevê o deslocamento gratuito de ida e volta entre a casa do eleitor e o local de votação.

Novas resoluções

Na próxima segunda-feira (2), o TSE pretende aprovar mais sete resoluções, que também foram debatidas em audiências públicas antes de serem levadas à votação.

As regras aprovadas serão publicadas até o dia 5 de março, quando passarão a ter validade e deverão ser aplicadas pela Justiça Eleitoral em todo o país.

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