Política

TSE aprova restrições para uso de inteligência artificial nas eleições de 2026

Por Yasmin Mota | 03/03/2026 10:14 e atualizado em 03/03/2026

Foto: TSE

Resumo da notícia

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou normas que regulam o uso de inteligência artificial nas eleições gerais. Fica proibida, nas 72 horas antes e 24 horas após a votação, a publicação de conteúdos manipulados com imagem ou voz de candidatos e pessoas públicas. O primeiro turno será em 4 de outubro.
O tribunal proibiu que provedores de IA sugiram candidatos aos usuários, para evitar influência algorítmica no voto. Também vetou montagens com nudez, pornografia e conteúdos misóginos envolvendo candidatas, além de reafirmar que provedores podem ser responsabilizados se não removerem perfis falsos e postagens ilegais.
Para evitar censura, o TSE assegurou manifestações políticas espontâneas em universidades, escolas e movimentos sociais durante a pré-campanha. Também autorizou panfletagem em espaços públicos, desde que respeitada a mobilidade urbana. Outras resoluções tratam de pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação e prestação de contas.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta segunda-feira (2) as regras sobre utilização de inteligência artificial (IA) durante as eleições gerais de outubro deste ano. As normas valem para candidatos e partidos.

Por unanimidade, o tribunal decidiu proibir postagens nas redes sociais de conteúdos modificados no período de 72 horas antes do pleito e 24 horas após a votação.

A restrição vale para modificações com imagem e voz de candidatos ou pessoas públicas. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro.

As regras foram definidas com a aprovação de diversas resoluções que vão nortear o pleito, no qual serão escolhidos o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Os ministros também proibiram que provedores de IA permitam, ainda que solicitado pelos usuários, sugestões de candidatos para votar. O objetivo é evitar a interferência de algoritmos na livre escolha dos eleitores.

Para combater a misoginia digital, o TSE proibiu postagens nas redes sociais com montagens envolvendo candidatas e fotos e vídeos com nudez e pornografia.

A Corte eleitoral também reafirmou que os provedores de internet poderão ser responsabilizados pela Justiça se não retirarem perfis falsos e postagens ilegais de seus usuários.

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Liberdade de expressão

Para evitar episódios de censura ocorridos em eleições anteriores, os ministros decidiram permitir, no período de pré-campanha, manifestações espontâneas sobre conteúdo político em ambientes universitários, escolares e espaços de movimentos sociais.Também foi garantido que candidatos poderão fazer panfletagem em ruas, parques e praças, desde que garantida a mobilidade da população nos espaços.

Na semana passada, o TSE aprovou mais sete resoluções sobre as eleições. Os textos tratam da divulgação de pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação de recursos, prestação de contas, além de alterações no cadastro de eleitores.

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