Eleições 2026

TSE define regras para canais de WhatsApp que apoiam campanhas eleitorais

Por Hamurabi Dias | 16/10/2026 18:40 e atualizado em 16/10/2026

Foto: Antonio Augusto/TSE

Resumo da notícia

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade novas regras para canais de WhatsApp que apoiam campanhas eleitorais. Canais que receberem apoio técnico ou financeiro das campanhas deverão ser registrados na Justiça Eleitoral.
O vínculo com a campanha será caracterizado pelo recebimento de recursos, suporte técnico ou direcionamento para páginas oficiais de candidatos. O apoio espontâneo e o compartilhamento de materiais, isoladamente, não configuram vínculo direto.
O descumprimento das regras poderá levar à desativação dos canais até a regularização. A decisão foi tomada após disputas judiciais envolvendo o canal Exército do Lula, criado pelo deputado André Janones.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu nesta sexta-feira (16) regras para o funcionamento de canais de WhatsApp que apoiam campanhas eleitorais.

A decisão foi tomada após a guerra de liminares sobre o funcionamento do canal Exército do Lula, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) para apoiar a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Por unanimidade, os sete ministros da Corte aprovaram uma atualização na resolução do TSE que trata da propaganda eleitoral na internet e da fiscalização dos canais de comunicação utilizados pelas candidaturas.

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Conforme a decisão, canais que receberem apoio técnico ou financeiro das campanhas deverão ser registrados na Justiça Eleitoral.

O vínculo deverá ser estabelecido a partir do recebimento de recursos, ajuda técnica, além do direcionamento para página oficial do candidato.

O apoio espontâneo ou compartilhamento de materiais de campanha não poderão ser caracterizados como vínculo direto com a campanha.

Se as regras não forem cumpridas, os canais poderão ser desativados até que a regularização seja providenciada.

Na terça-feira (13), o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, determinou a reativação do canal Exército do Lula, após a campanha de Lula registrar o canal no tribunal, conforme determinação do ministro.

A reativação ocorreu após decisões conflitantes de Kassio e do ministro corregedor-geral do TSE, Villas Bôas Cueva, que havia liberado o canal.

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