Justiça

“Uberização”: Supremo Tribunal Federal adia análise sobre vínculo de motoristas com plataformas digitais

Por Yasmin Mota | 28/08/2026 08:39 e atualizado em 28/08/2026

Foto: Divulgação

Resumo da notícia

A Corte não analisou nesta quinta-feira (27) os processos que discutem o reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais. Ainda não há nova data definida.
As empresas recorreram ao STF contra decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego. Uber e Rappi defendem que não existe relação trabalhista formal com os trabalhadores.
Antes do julgamento, a Procuradoria-Geral da República apresentou parecer contrário ao reconhecimento de vínculo entre trabalhadores de aplicativos e as plataformas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (27) a análise sobre o reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais. O julgamento, que trata da chamada “uberização”, estava previsto na pauta da Corte, mas acabou não sendo realizado. Ainda não há uma nova data definida.

A sessão do plenário foi dedicada ao início de outro processo, relacionado ao Marco Civil da Internet. O caso discute a regra que exige autorização judicial para que provedores forneçam dados de tráfego de usuários em investigações.

A discussão sobre a relação trabalhista entre trabalhadores de aplicativos e empresas envolve dois processos, relatados pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. As ações chegaram ao STF após recursos apresentados pela Rappi e pela Uber contra decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego com motoristas e entregadores.

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Durante o processo, a Rappi argumentou que as decisões da Justiça do Trabalho contrariaram entendimentos anteriores do próprio STF, segundo os quais não haveria vínculo formal de emprego com os entregadores.

A Uber, por sua vez, afirmou ser uma empresa de tecnologia, e não de transporte. Para a plataforma, o reconhecimento de vínculo trabalhista modificaria a natureza de sua atividade e entraria em conflito com o princípio constitucional da livre iniciativa.

Antes da análise do caso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou parecer contrário ao reconhecimento de vínculo empregatício entre trabalhadores de aplicativos e as plataformas digitais.

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