Polícia

Uso e porte de espadas continuam proibidos na Bahia, alerta Polícia

Por Hamurabi Dias | 24/06/2026 12:30 e atualizado em 23/06/2026

Foto: Divulgação/ASCOM/PCBA

Resumo da notícia

O uso, porte, transporte, armazenamento e emprego de espadas continuam proibidos na Bahia, conforme o Estatuto do Desarmamento.
Apesar de um acordo entre órgãos públicos prever medidas como a criação de um "Espadódromo" e regras para produção e transporte, essas ações ainda não foram implementadas.
Quem for flagrado com espadas poderá responder por crime, com pena de 3 a 6 anos de prisão, sem possibilidade de fiança pela autoridade policial.

A Polícia Civil da Bahia reforça à população que o porte, a posse, o armazenamento, o transporte e o emprego de artefatos do tipo espada continuam proibidos no estado. As condutas relacionadas a esses artefatos são enquadradas no artigo 16 da Lei Federal nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento).

Apesar dos avanços decorrentes do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado da Bahia, ainda não houve a implementação integral das medidas previstas. Entre elas estão a possível criação de um espaço específico para a prática conhecida como “Espadódromo” e a regulamentação de diretrizes relacionadas à aquisição, ao armazenamento e ao transporte de espadas produzidas industrialmente por empresas certificadas pelos órgãos competentes.

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Diante disso, a Polícia Civil esclarece que seguem vedadas quaisquer condutas relacionadas ao uso, porte, posse, detenção, transporte ou emprego de espadas. Tais práticas configuram crime, com pena prevista de três a seis anos de reclusão, além de outras sanções legais cabíveis. Nesses casos, não há possibilidade de concessão de fiança pela autoridade policial.

Os indivíduos flagrados em situação de ilícito serão conduzidos à unidade policial para adoção das medidas legais cabíveis e permanecerão à disposição da Justiça.

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