Bahia

Vereador protocola projeto de lei para que mulheres possam ter spray de pimenta

Por Yasmin Mota | 18/04/2026 09:16 e atualizado em 18/04/2026

Foto: Divulgação/SMC RO

Resumo da notícia

Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Salvador propõe autorizar a compra e o porte de spray de pimenta para mulheres maiores de 18 anos como medida de proteção pessoal.
A proposta prevê venda apenas em estabelecimentos autorizados, com apresentação de documento de identidade e orientações sobre o uso correto do equipamento.
O texto também sugere campanhas educativas e treinamentos em parceria com a Secretaria de Segurança Pública, reforçando que o uso seria restrito a situações de legítima defesa.

Nesta quinta-feira (16) foi protocolado um projeto de lei na Câmara Municipal de Salvador (CMS) que propõe autorizar a aquisição e o porte de spray de pimenta para mulheres maiores de 18 anos, com o objetivo de garantir mais uma alternativa de proteção diante de casos de violência, mas o uso do equipamento é restrito a situações de legítima defesa.

De acordo com a proposta de autoria do vereador Maurício Trindade (PP), a comercialização deverá ocorrer apenas em estabelecimentos autorizados e mediante apresentação de documento de identidade. O texto também determina que os pontos de venda forneçam orientações sobre o uso correto do produto, a fim de evitar riscos e garantir que o instrumento seja utilizado de forma responsável.

O projeto nº 102/2026 ainda prevê a atuação da Secretaria de Segurança Pública (SSP) em parceria com instituições públicas e privadas para promover campanhas educativas sobre prevenção à violência contra a mulher, além de treinamentos voltados ao uso adequado do spray, reforçando a importância da conscientização e do preparo para situações de risco.

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De acordo com o vereador, o uso indevido do spray de pimenta, que não seja em legítima defesa, pode acarretar em punição perante a lei brasileira. Trindade também ressaltou que a capital baiana está violenta e o “homem brasileiro se acha no direito de fazer gracinhas e outras ousadias”, além de crimes mais graves como “assalto, assédio sexual. A mulher vai ter o spray para defesa”, explicou o vereador.

Ele ressaltou também que o jato do spray é como o da polícia, que é para controlar a situação. Se ela tiver que se defender do marido, de um agressor, estuprador, a mulher poderá desnortear o homem, por até 15 minutos, tempo suficente para fugir e pedir ajuda. Maurício também explicou sobre as consequências, “a pessoa que recebe o jato para de atacar na hora, fica sem respirar direito, com certa dificuldade, além de ardência, ainda mais em caso de pegar nos olhos”, e por isso será somente para usar em casos de necessidade e com responsabilidade.