ViaBahia assina termo para encerrar contrato de concessão das BRs 324 e 116 e rodovias estaduais

Na última quarta-feira (16), através de um Fato Relevante assinado pelo diretor de Relações com Investidores da ViaBahia Concessionária de Rodovias S.A., José Pedro Guerreiro Bartolomeu, a empresa informou que assinou o termo para encerrar o contrato de concessão para as BRs 116 e 324, BA-526 e BA-528, para dessa forma, iniciar a transição da gestão das rodovias para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

A companhia informou ainda que, após cumpridas as condições e formalidades previstas no termo de autocomposição pelas entidades governamentais, a transição deverá ocorrer às 23h59min do dia 14 de maio de 2025.

No mesmo comunicado, a ViaBahia esclareceu que, até que ocorra a transição, continuará responsável pela operação, manutenção e conservação das rodovias, incluindo a administração das praças de pedágio, assegurando condições seguras e funcionais de mobilidade, bem como reafirma seu compromisso com os usuários e garante a prestação do serviço adequado até o momento do encerramento da concessão.

Recentemente, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a realização de audiência pública que colocará em debate o projeto da nova concessão da BR-324 e BR-116.

A proposta de concessão foi construída com base em estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental elaborados pela Infra S.A. e aprovados recentemente pelo Ministério dos Transportes. O projeto prevê investimentos robustos e soluções modernas, como: duplicação de 355 km da BR-116, implantação de 237,04 km de faixas adicionais, construção de vias marginais, passarelas e dispositivos de interseção, cobertura obrigatória de telefonia móvel em todo o trecho, implantação de 50 passarelas e melhorias em 11 equipamentos já existentes e a implantação de passagens de fauna e soluções sustentáveis.

Em Feira de Santana, a audiência pública será no dia 6 de maio, às 14h. O local ainda não foi divulgado.

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VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A.

CNPJ/MF nº. 10.670.314/0001-55

NIRE 29.300.030.121

FATO RELEVANTE

ViaBahia Concessionária de Rodovias S.A. (“Companhia”), em atendimento ao disposto no parágrafo 4º do artigo 157 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, e na Resolução nº 44 da Comissão de Valores Mobiliários, de 23 de agosto de 2021, vem a público informar, em complemento ao fato relevante divulgado pela Companhia em 10 de abril de 2025 (“FR”), que, na data de hoje, assinou o 4º (quarto) termo aditivo ao contrato de concessão (“Aditivo”) das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528 (“Rodovias”) mencionado no FR, para a transição da gestão das Rodovias para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (“Transição”).

A Companhia informa ainda que, após cumpridas as condições e formalidades previstas no Termo de Autocomposição pelas entidades governamentais, a Transição deverá ocorrer às 23:59h do dia 14 de maio de 2025.

A Companhia esclarece que, até que ocorra a Transição, continuará responsável pela operação, manutenção e conservação das rodovias, incluindo a administração das praças de pedágio, assegurando condições seguras e funcionais de mobilidade, bem como reafirma seu compromisso com os usuários e garante a prestação do serviço adequado até o momento do encerramento da concessão.

A Companhia manterá os acionistas e o mercado devidamente atualizados sobre eventuais atualizações a respeito da Transição.

Salvador, 16 de abril de 2025

JOSÉ PEDRO GUERREIRO BARTOLOMEU

Diretor de Relações com Investidores

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