Antes de se entregar e ser preso, deputado Binho Galinha grava vídeo e nega denúncias do Ministério Público e PF

Antes de se entregar ao Ministério Público do Bahia em Feira de Santana na última sexta-feira (3) para o cumprimento do mandado de prisão preventiva, o deputado estadual Binho Galinha (PRD) gravou um vídeo negando as acusações que o apontam como líder de uma organização criminosa, responsável por delitos como lavagem de dinheiro, obstrução da justiça, jogo do bicho, agiotagem, receptação qualificada, comércio ilegal de armas, usurpação de função pública, embaraço a investigações e tráfico de drogas.

O deputado foi preso no âmbito da ‘Operação Estado Atômico’, deflagrada na última quarta-feira (1), um desdobramento da ‘Operação El Patrón’, iniciada em dezembro de 2023, que já resultou em denúncias do Ministério Público contra 15 pessoas, incluindo o deputado e familiares. A operação reúne o Ministério Público da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), a Polícia Federal e pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) da Bahia.

Pelo conteúdo do vídeo, o material foi gravado a tarde, momentos antes de o deputado, acompanhado pelos advogados, se entregar na sede do MPBA. “Se eu fosse miliciano, se eu fosse extorquidor, se eu fosse agiota e tivesse tomando as coisas dos outros, vocês acreditava (sic) que eu ia ter essa quantidade voto para um cara que saiu faltando 45 dias para uma política, não tenho história com política, não tenho parente político e só dizer a vocês a Justiça ela é justa, a Justiça ‘tá’ aí para fazer o que é certo, o que é correto”, disse Binho Galinha, que foi eleito em 2022 com 49.834 votos.

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Nota oficial

Ainda na sexta-feira (3), a defesa do deputado Binho Galinha publicou uma nota oficial negando entre outras acusações a de que o político estava foragido. “Sua intenção sempre foi colaborar com a justiça. Isso é uma prova irrespondível que risco algum existe para o processo”, explicou.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A defesa do Deputado Estadual KLEBER CRISTIAN ESCOLANO DE ALMEIDA “BINHO GALINHA”, vem a público, por meio de sua defesa técnica, prestar os seguintes esclarecimentos a respeito dos fatos recentemente veiculados na imprensa.

1. O Deputado jamais esteve foragido. Prova irrefutável disso é que, mesmo com a prisão decretada desde o dia 19 de agosto, compareceu espontaneamente por duas vezes ao fórum, já no final do mês de setembro, sem que qualquer autoridade o prendesse. Sua intenção sempre foi colaborar com a justiça. Isto é a prova irrespondível que risco algum existe para o processo.

2. A decisão que decretou a prisão preventiva é manifestamente nula. Foi proferida por autoridade judicial absolutamente incompetente para julgar o caso. A Lei de Organização Judiciária prevê que para esta matéria somente a 2ª Vara Criminal de Feira de Santana/BA teria competência para o processamento, fato que, inclusive, foi reconhecido pela própria magistrada na audiência de custódia, que pretende superar e revogar a lei, ao fundamento de um ato de designação do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

3. A decretação da prisão de seus familiares (pai, mãe e irmão) é uma ação desproporcional e desumana. A medida resultou no completo desamparo de uma menor de 11 anos, configurando um ato que atenta gravemente contra a dignidade humana, fazendo letra morta o princípio da proteção integral previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

4. A ordem de prisão foi expedida sem qualquer fato novo que a justificasse. A decisão ignora e contraria frontalmente duas decisões anteriores do Superior Tribunal de Justiça. A 1ª Vara de Feira de Santana, além de sepultar a inviolabilidade prisional, ainda age como instância revisora do Superior Tribunal de Justiça.

5. A operação da última quarta-feira foi marcada por excessos e ilegalidades. Houve divulgação em tempo real de vídeos das prisões, com claro propósito de espetacularização, além do uso de algemas em desacordo com a Súmula Vinculante n° 11 do Supremo Tribunal Federal, fatos que já foram comunicados formalmente ao Ministério Público, com pedido de providências de investigação.

6. A instauração de um novo inquérito policial para “aprofundar a investigação de fatos pretéritos” apenas corrobora a ausência de provas, a franciscana pobreza probatória do acervo que foi produzido Com a instrução processual da denúncia original já em fase final. tal procedimento é um artifício que demonstra a fragilidade e a inconsistência das acusações, acusações e narrativas que não resistem a qualquer exame cuidadoso.

7. O Deputado Kléber Cristian Escolano de Almeida e seus familiares reafirmam sua plena inocência e não se curvarão diante do que se configura como uma evidente perseguição.

8. Todas as medidas judiciais cabíveis serão tomadas para restabelecer a legalidade e para que os responsáveis por todos os abusos e pelas ilegalidades cometidas sejam devidamente responsabilizados.

9. Reafirma a sua crença em uma Justiça técnica, imparcial, que de forma verdadeira e genuína, cumpra sua missão constitucional de julgar as pessoas em razão dos fatos.

GAMIL FÖPPEL

OAB/BA 17.828 OAB/RJ 215.181

OAB/DF 54.130 OAB/RN 1.250-A

OAB/PE 01.052 OAB/SP 449.778

ROBSON OLIVEIRA DA SILVA

ОAВ/ВА 37.002

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