Política

Aprovada na Câmara Municipal de Feira de Santana Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026

Por Deise Campos | 18/06/2025 18:31 e atualizado em 18/06/2025

Foto: Divulgação

Resumo da notícia

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em duas votações, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, que define prioridades, metas e limites para a elaboração e execução do orçamento municipal do próximo ano.
Das 18 emendas apresentadas, duas foram aprovadas: uma determina reserva de 1,55% da Receita Corrente Líquida para emendas parlamentares individuais, com 50% obrigatoriamente para a saúde; a outra, do vereador Galeguinho SPA, amplia a oferta de serviços públicos em diversas áreas sociais.
A LDO destaca como prioridades o combate à pobreza, inclusão social, apoio às minorias, além da valorização do patrimônio histórico e manifestações culturais. A proposta segue agora para sanção do prefeito José Ronaldo.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2026 da Prefeitura de Feira de Santana foi aprovada, em duas votações, na Câmara Municipal, nesta quarta-feira (18). O projeto, de autoria do Poder Executivo, prevê prioridades e metas da administração pública para o ano seguinte, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e estabelecendo regras e limites para a execução orçamentária.

O projeto original recebeu 18 emendas, das quais apenas duas foram aprovadas e por unanimidade dos presentes. Uma, de autoria de diversos vereadores, dispõe sobre a reserva específica para atendimento das emendas parlamentares individuais, no limite correspondente a 1,55% da Receita Corrente Líquida prevista no Orçamento do próximo ano, cuja estimativa será encaminhada pelo Poder Executivo.

✅📲 AQUI A NOTÍCIA CHEGA PRIMEIRO: Seu novo portal de notícias de Feira de Santana e região! Entre no nosso grupo do WhatsApp e receba as principais notícias na palma da mão!

>> Siga o perfil oficial do T Notícias no Instagram para mais informações

Estas emendas, consignadas pelos vereadores na LOA no exercício 2026, deverão ter destinação específica da metade do percentual (50%) para ações e serviços públicos de saúde. Os outros 50% podem ser destinados para execução em qualquer área da esfera governamental. Os recursos encaminhados às ações da saúde e educação comporão o teto de custeio estabelecido pela Constituição Federal.

Após aprovação da LOA, as emendas individuais e seus respectivos detalhamentos, para fins de cadastramento nas ações respectivas, serão encaminhadas à Secretaria de Planejamento. Os valores destinados a cada ação deverão ser suficientes para sua execução no exercício. A outra emenda aprovada é de autoria do vereador Galeguinho SPA (UB) e propõe a oferta de serviços públicos com foco nas áreas de saúde humana e animal, educação, infraestrutura, assistência social, mobilidade urbana, cultura, esporte e lazer.

Também devem ser priorizadas ações de combate à pobreza, inclusão social e redução das desigualdades sociais, com atenção especial às minorias e população periférica e preservação e valorização do patrimônio histórico material e imaterial (ênfase para a memória cultural e manifestações artísticas). A proposta do Executivo segue, agora, para sanção do prefeito José Ronaldo.

Acompanhe nas redes sociais: Band FM, Jovem Pan FM e TransBrasil FM. Também estamos presentes no grupo do WhatsApp.