Big techs têm que apresentar ao TSE planos para eleições de 2026 até este domingo, 16

As grandes plataformas digitais com mais de 5 milhões de usuários no Brasil têm até domingo (16) para apresentar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) planos de conformidade para as eleições de 2026. A exigência inclui Facebook, Instagram, TikTok, X, WhatsApp e Telegram.

Os documentos deverão informar como as empresas pretendem prevenir e combater desinformação, propaganda eleitoral irregular, violência política de gênero e comportamentos inautênticos coordenados. Também será necessário detalhar a estrutura para receber e cumprir decisões da Justiça Eleitoral, os mecanismos de monitoramento de conteúdo e a metodologia de coleta e fornecimento de dados ao tribunal.

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As plataformas que oferecem sistemas de inteligência artificial generativa também deverão apresentar medidas para impedir o uso irregular dessas ferramentas durante a campanha, incluindo a produção de conteúdos que favoreçam candidatos ou partidos, recomendações de voto, conteúdo sexual não consentido envolvendo candidatos e propaganda eleitoral que configure violência política de gênero. A portaria foi assinada no fim de julho pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, que poderá solicitar ajustes, esclarecimentos e auditorias técnicas nos planos.

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