Em votação secreta, deputados estaduais mantêm prisão preventiva do deputado Binho Galinha

Em votação secreta nesta sexta-feira (10) no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia, os deputados estaduais decidiram pela manutenção da prisão preventiva do deputado Binho Galinha (PRD), determinada pelo Tribunal de Justiça da Bahia. O parlamentar se entregou na última sexta-feira (3) na sede do Ministério Público da Bahia em Feira de Santana, para cumprimento do mandado de prisão preventiva, no âmbito da operação ‘Estado Anômico’, um desdobramento da operação ‘El Patrón’.

Dos 62 deputados aptos a votar, 53 participaram da sessão extraordinária convocada pela Presidência da Casa e o resultado foi 34 votos pela manutenção da prisão, 18 pela revogação e 1 abstenção. Nove deputados se ausentaram da sessão: Diego Castro (PL), Eduardo Salles (PP), Fatima Nunes (PT), Leandro de Jesus (PL), Roberto Carlos (PV), Raimundinho da JR (PL), Ludmilla Fiscina (PL), Marquinho Viana (PV) e Penalva (PDT). A única que até o fim da sessão enviou justificativa foi Fátima Nunes, que acompanha a mãe de 100 anos em uma cirurgia. Realizaram a contagem e apuração dos votos, os deputados Sandro Régis (União), Vitor Bonfim (PV) e Fabíola Mansur (PSB). A sessão foi presidida pela Presidente da Assembleia Legislativa Ivana Bastos (PSD), acompanhada pelo deputado Samuel Júnior (Republicanos), 1º Secretário da Mesa Diretora e pela deputada Kátia Oliveira (União), 2ª Secretária da Mesa Diretora. Uma resolução com o teor da votação será publicada em Diário Oficial e enviada à Justiça para o cumprimento.

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Os deputados estaduais votaram o parecer técnico emitido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALBA, que encontrou argumentos legais e constitucionais nos dois sentidos, da manutenção da prisão do parlamentar e da revogação dessa medida judicial. Para a Comissão, que aprovou o parecer por unanimidade, a prisão de Binho Galinha não é compatível com o texto literal da Constituição Federal e da Constituição do Estado da Bahia, mas por outro lado, é compatível com a interpretação do texto constitucional que vem sendo adotada pela Suprema Corte Brasileira.

Segundo a investigação do Ministério Público, Binho Galinha, eleito em 2022 com 49.834 votos, é apontado como líder de organização criminosa, que inclusive adota práticas milicianas, com atuação principalmente na região de Feira de Santana. Segundo investigações das operações ‘El Patrón’ e ‘Estado Anômico’, o grupo criminoso é responsável por delitos como lavagem de dinheiro, obstrução da justiça, jogo do bicho, agiotagem, receptação qualificada, comércio ilegal de armas, usurpação de função pública, embaraço a investigações e tráfico de drogas.

O parlamentar já responde a duas ações penais, denunciado em fevereiro deste ano e em dezembro de 2023 pelo MPBA, em decorrência da ‘Operação El Patrón’, por lavagem de dinheiro, jogo do bicho, agiotagem e receptação qualificada.

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