ICMS para compras internacionais em sites aumenta na Bahia; veja simulação

Entra em vigor na próxima terça-feira (1) a nova alíquota de ICMS dos estados para compras internacionais, que vai subir de 17% para 20% de acordo com resolução do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) do final de 2024.

O novo regime vale para 10 estados: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe.

Com isso, a compra da ‘blusinha’ nos e-commerces internacionais vai ficar ainda mais cara para o consumidor, já que o ICMS é um imposto direto, que é repassado totalmente para o consumidor final.

A elevação da alíquota de ICMS é mais um capítulo das mudanças na tributação das compras feitas em plataformas internacionais como Shopee e AliExpress. Em agosto, o governo federal anunciou a alíquota de 20% de imposto em compras internacionais acima de US$ 50, que ficou conhecida como a ‘taxa das blusinhas’.

Quanto a compra vai ficar mais cara?

O advogado tributarista André Felix Ricotta de Oliveira explica que, apesar do aumento ser de 3%, a compra pode ficar significativamente mais cara.

“O ICMS sobre itens importados adquiridos via e-commerce é calculado ‘por dentro’, ou seja, incide sobre uma base ampliada que já inclui os custos da importação. Com a nova alíquota de 20% de ICMS, somada à taxa de importação de 20%, o impacto no valor final para o consumidor pode ser significativo”, explicou.

Para exemplificar, considerando uma compra de R$ 100, o cálculo ficaria assim:

– Valor inicial do produto: R$ 100

– Taxa de importação (20%) aplicada sobre o valor do item: + R$ 20

– Base de cálculo do ICMS: R$ 120

– Aplicação do ICMS “por dentro”

– R$ 120 ÷ (1 – 20%) = R$ 150

– ICMS efetivamente embutido: R$ 30

– Preço final para o consumidor: R$ 150,00

Ou seja, com a nova regra, uma compra internacional de R$ 100 terá um aumento total de 50% no custo final, considerando a aplicação da taxa de importação e do ICMS sobre a base ampliada.

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Varejo nacional x internacional

O aumento na alíquota é mais um capítulo da queda de braços entre a indústria e o varejo nacionais contra as plataformas de e-commerce.

De um lado, as plataformas afirmam que o consumidor é penalizado quando perde a opção de comprar produtos de mais qualidade por um preço mais baixo. Do outro, os varejistas nacionais afirmam que a taxação é um caminho para tornar a competição mais justa, e que os produtos nacionais pagam ainda mais impostos do que os importados.

Após o anúncio da nova cota do ICMS, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que tem como associadas Shein, Alibaba e Amazon, manifestou preocupação com o aumento da alíquota de ICMS que alguns estados anunciaram sobre as compras internacionais.

“A imposição de um ICMS maior, no caso de 20%, vai elevar para até 50% a carga tributária total, considerando a incidência da taxação federal prevista pelo Programa Remessa Conforme. Como resultado, haverá tendência de redução no volume de compras internacionais e provável recuo na arrecadação fiscal”, apontou a entidade em nota.

Por outro lado, a A ABVTEX (Associação Brasileira do Varejo Têxtil), a ABIT (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção) e o IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo) afirmam que a medida se trata de um avanço significativo, mas que o varejo brasileiro ainda paga uma carga tributária ainda maior do que os produtos importados.

“Com a decisão do Comsefaz, a carga tributária das plataformas internacionais de e-commerce no Brasil, atualmente em 44,5%, passará a ser de 50% — mais próxima, embora significativamente inferior, dos 90% pagos pelo setor produtivo nacional.

De todo o modo, a decisão é uma significativa contribuição para que tenhamos uma competição menos injusta, que permita ao consumidor tomar suas decisões não apenas guiado por preços artificialmente mais baixos, às custas de subsídios concedidos no Brasil aos sites estrangeiros de vendas”, apontou a nota.

Impacto nas vendas

As recentes mudanças na tributação das compras internacionais têm mudado alguns hábitos do consumidor brasileiro. De acordo com a plataforma Klavi, somente no primeiro mês do Remessa Conforme, que taxa toda compra acima de US$ 50, a Shein teve uma queda nas vendas de 40%.

Para a assessora de investimentos e sócia da WIT Invest Mariana Pulegio, a maior taxação das compras internacionais pode desencorajar o consumidor a fazer compras de um modo geral.

“Por um lado, os produtos importados vão ficar menos atrativos, o que pode ajudar o comércio nacional. Mas, por outro, pode acabar desanimando o consumidor e reduzindo as compras em geral. Se a indústria nacional não conseguir oferecer boas alternativas em qualidade e preço, o risco é o consumo cair como um todo”, avalia.

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