Imposto de 12% sobre exportação de petróleo é estendido por 60 dias

Por mais dois meses, as exportações de petróleo bruto e minerais betuminosos (rochas e substâncias ricas em hidrocarbonetos) continuarão a ser tributadas. O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu, na quinta-feira (9), manter em 12% a alíquota do Imposto de Exportação sobre esses produtos.  

Anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a medida terá validade de até 60 dias e será reavaliada após 30 dias, diante da evolução do cenário internacional.

Segundo o governo, a decisão foi motivada pela deterioração da situação geopolítica no Oriente Médio, especialmente após a retomada das tensões entre Estados Unidos e Irã e os novos episódios de instabilidade no Estreito de Ormuz.

Medida temporária

Em nota, o Mdic informou que a manutenção da alíquota busca preservar o abastecimento do mercado interno de combustíveis e garantir matéria-prima para o parque de refino nacional.

De acordo com a pasta, a decisão “busca a continuidade de condições adequadas de refino no país, de forma a proteger o mercado interno de possível desabastecimento de combustíveis”.

O ministério acrescentou que a medida foi adotada “diante de mudança recente das condições externas, especialmente após a deterioração do ambiente geopolítico no Oriente Médio, com novos episódios de tensão no Estreito de Ormuz”.

Contexto

O imposto sobre a exportação de petróleo foi criado por meio de uma medida provisória (MP) editada em março para compensar a redução de tributos federais sobre o diesel, adotada pelo governo para amenizar os impactos da alta internacional dos combustíveis provocada pelo conflito no Oriente Médio.

A medida provisória perde a validade nesta quinta. Como se trata de um tributo regulatório, o Gecex pôde manter a alíquota por decisão administrativa, sem necessidade de aprovação do Congresso Nacional.

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Inicialmente, a equipe econômica pretendia reduzir gradualmente a cobrança até zerar o imposto, caso o preço internacional do petróleo permanecesse em patamar mais baixo.

Guerra muda cenário

A estratégia, no entanto, foi revista após a retomada dos confrontos entre Estados Unidos e Irã, que voltou a pressionar as cotações internacionais da commodity.

Nos últimos dias, o barril do petróleo Brent voltou a se aproximar da marca de US$ 80, refletindo as preocupações do mercado com possíveis interrupções no fornecimento global, diante das tensões no Estreito de Ormuz, rota por onde passa cerca de 20% do petróleo comercializado no mundo.

Reavaliação

Na manhã desta quinta-feira, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo também reavalia o cronograma para retirada de subsídios relacionados aos combustíveis.

Segundo o ministro, a mudança no cenário internacional exige cautela antes de qualquer nova alteração na política adotada para o setor.

A manutenção da alíquota de 12% será reavaliada pelo Gecex dentro de 30 dias, considerando a evolução do conflito no Oriente Médio e seus efeitos sobre o mercado internacional de petróleo e combustíveis.

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