Julgamento no STF: defesa de Mauro Cid pede manutenção da delação premiada

A defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, pediu nesta terça-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção do acordo de delação premiada assinado com a Polícia Federal (PF) durante as investigações sobre a trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022.

Durante sustentação oral no julgamento sobre a trama golpista, que começou nesta terça-feira (2), o advogado Jair Alves Pereira rebateu as acusações dos réus que foram citados por Cid nos depoimentos e reiterou que o militar não foi coagido a delatar.

As suspeitas foram levantadas após a revista Veja divulgar, no ano passado, áudios no quais Mauro Cid insinuou que teria sido pressionado a citar Bolsonaro e os demais acusados nos depoimentos.

“Em nenhum momento ele diz, especifica que falou isso [falas]. Ele confronta as ideias e a investigação. O que é normal e legítimo dentro de um Estado Democrático de Direito em que o devido processo legal deve ser preservado. Qual é o indiciado que concorda com o delegado ou com o juiz?”, indagou.

Na ação penal, o militar figura na condição de delator e réu. Entre os benefícios, está a possibilidade de responder às acusações em liberdade e de redução de pena em caso de condenação.

Jair Pereira também reiterou que Cid não tinha conhecimento do arquivo de word chamado “Plano Punhal Verde-Amerelo”, elaborado, segundo a acusação da PGR, para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e o ministro Alexandre de Moraes.

Segundo Pereira, o militar apenas recebeu o arquivo no celular e não participava dos grupos de WhatsApp em que o plano e a trama golpista foram discutidos.

“Peço a confirmação da colaboração premiada, com todos os benefícios ajustados, nos termos das nossas alegações finais”, completou.

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A sessão prossegue para a realização das sustentações dos demais advogados.

Quem são os réus?

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;

• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

• Almir Garnier- ex-comandante da Marinha;

• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;

• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);

• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;

• Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;

• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Primeiro dia

Pela manhã, o relator, ministro Alexandre de Moraes, leu relatório da ação penal, documento que contém o resumo de todas as etapas percorridas no processo, desde as investigações até a apresentação das alegações finais, última fase antes do julgamento.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação de Bolsonaro e dos demais acusados. Na parte da tarde, a sessão é destinada às manifestações das defesas

Foram destinadas oito sessões para análise do caso, marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.
A votação que vai condenar ou absolver os réus deve começar somente nas próximas sessões.

Crimes

Os réus respondem no Supremo pelos crimes de:

• Organização criminosa armada,

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,

• Golpe de Estado,

• Dano qualificado pela violência e grave ameaça,

• Deterioração de patrimônio tombado.

A exceção é o caso do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A possibilidade de suspensão está prevista na Constituição.

A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.

Ramagem continua respondendo pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Em caso de condenação, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão, a depender do papel desempenhado pelo condenado no complô golpista.

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