Política

Lula sanciona, com vetos, reajuste salarial para cargos do Legislativo

Por Hamurabi Dias | 18/02/2026 18:39 e atualizado em 18/02/2026

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Resumo da notícia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, as leis que reajustam salários e reestruturam gratificações de servidores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União.
Foram vetados trechos que permitiam pagamentos acima do teto constitucional (R$ 46.366,19), como aumentos escalonados até 2029, pagamentos retroativos e licença compensatória convertida em dinheiro.
A sanção parcial preserva a recomposição salarial prevista para 2026 nas três carreiras do Legislativo, além de adequações às regras constitucionais e à Lei de Responsabilidade Fiscal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as leis que reajustam os salários e reestruturam as gratificações de servidores do Legislativo.

Lula vetou trechos que previam os chamados penduricalhos, que permitiriam o pagamento acima do teto constitucional, que hoje é de R$ 46.366,19.

Os textos, aprovados pelo Congresso Nacional, foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18): leis nº 15.349 (Câmara dos Deputados), nº 15.350 (Senado Federal) e nº 15.351 (Tribunal de Contas da União).

“A sanção parcial mantém recomposição prevista para 2026 e moderniza as carreiras. Foram vetados escalonamentos após o atual mandato, licença compensatória com possibilidade de indenização acima do teto e regras que contrariavam a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou a presidência da República, em comunicado.

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Os chamados penduricalhos, que foram vetados, são os aumentos graduais nos salários de 2027, 2028 e 2029; pagamentos retroativos de despesas continuadas; e a criação de uma licença compensatória que previa dias de folga que poderiam ser convertidos em dinheiro no caso de atividades extras, como sessões noturnas, auditorias e plantões.

Lula também vetou regras que previam forma de cálculo semestral para aposentadorias e pensões.

Foram mantidos os dispositivos que estabelecem a recomposição remuneratória para 2026 nas três carreiras do Legislativo.

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