Pacientes protestam na Câmara de Feira de Santana após vazamento de dados de pessoas com HIV e cobram retomada do passe livre

A sessão desta terça-feira (23) na Câmara Municipal de Feira de Santana foi marcada por protestos e forte pressão política. Pacientes afetados pelo vazamento da lista publicada no Diário Oficial, que expôs nomes de pessoas vivendo com HIV, fibromialgia e anemia falciforme, ocuparam o plenário para exigir a retomada do passe livre no transporte público.

O episódio que mobilizou a Casa começou no último fim de semana, quando a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana publicou a Portaria nº 19/2025 suspendendo a gratuidade. O texto veio acompanhado de anexos com cerca de 600 nomes de beneficiários, vinculando-os a condições de saúde consideradas sensíveis. A divulgação gerou repercussão nacional, pela gravidade da exposição de dados protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e pela Constituição Federal.

Foto: Edvaldo Peixoto

Reações no plenário

O autor da lei do passe livre, vereador Pedro Américo, foi o primeiro a usar a tribuna. Ele criticou a postura da Prefeitura e apontou erro jurídico na publicação.

“O problema da exposição dos dados é grave. A Prefeitura cometeu um equívoco jurídico ao suspender o passe livre mesmo sem decisão definitiva. Quem já tinha o direito deveria permanecer com ele”, afirmou.

O parlamentar também relatou denúncias de efeitos imediatos da exposição. Segundo ele, um professor teria sido demitido da escola onde trabalhava após ter sua condição de saúde divulgada. “Infelizmente ainda vivemos em uma sociedade que estigmatiza demais as pessoas. O preconceito continua sendo a maior barreira”, destacou.

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A vereadora Eremita Mota anunciou que vai destinar suas emendas parlamentares para garantir a continuidade do benefício. “Constitucionalmente eu posso colocar minha emenda nessa direção. Vou manter esse compromisso com os pacientes”, disse.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, vereador Sílvio Dias, também manifestou apoio à causa, reforçando a necessidade de proteção da dignidade dos pacientes.

Já o vereador Ivamberg Lima apresentou um documento assinado por 10 colegas convidando secretários municipais e o procurador-geral do município para prestar esclarecimentos sobre o caso. “Foram falhas gravíssimas, infringindo leis. Precisamos ouvir de quem de direito”, justificou. Os nomes incluídos no convite foram Sérgio Carneiro (Mobilidade Urbana), Guga Leal (Procuradoria-Geral), Joilton Freitas (Comunicação) e Rodrigo Matos (Saúde).

Foto: Edvaldo Peixoto

O presidente da Casa, vereador Marcus Lima, afirmou que a Câmara fará um pedido formal à Prefeitura pela retomada do benefício. “Nós aprovamos essa lei aqui e ela está em vigor. O prefeito precisa encontrar uma forma de atender essas pessoas, que foram ainda mais prejudicadas com a divulgação dos nomes”, declarou.

Manifestação na Prefeitura

Após ocuparem a Câmara, os pacientes saíram em marcha até a frente da Prefeitura de Feira de Santana, onde realizaram uma nova manifestação cobrando do Executivo a garantia do passe livre e a reparação pelos danos causados pelo vazamento de dados.

Nota da Prefeitura

Em nota, a Prefeitura de Feira de Santana reconheceu o erro e informou que já abriu uma sindicância interna para apurar responsabilidades. O município afirmou que a publicação dos nomes foi resultado de uma falha técnica, anunciou que a portaria será republicada sem os anexos e prometeu medidas para evitar que situações semelhantes ocorram novamente.

A sindicância terá prazo de 15 dias para apresentar resultados.

Repercussão

O caso ganhou repercussão nacional e chegou a ser citado pela Unaids, programa da ONU de enfrentamento ao HIV/Aids, que criticou a exposição de informações sensíveis. Especialistas em direito e saúde avaliam que o vazamento pode gerar ações de indenização por danos morais e reforçam a necessidade de políticas públicas voltadas para a proteção da privacidade e a garantia de direitos das pessoas afetadas.

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