Saúde notifica empresa IDS por atraso em pagamentos a trabalhadores terceirizados
Feira de Santana

Saúde notifica empresa IDS por atraso em pagamentos a trabalhadores terceirizados

Saúde notifica empresa IDS por atraso em pagamentos a trabalhadores terceirizados Foto: Danielly Freitas

Resumo da notícia

  • A Secretaria de Saúde de Feira de Santana notificou extrajudicialmente o Instituto de Desenvolvimento Social do Brasil (IDS Brasil) por não cumprir obrigações trabalhistas referentes ao contrato nº 166‑2025‑11C com o Fundo Municipal de Saúde.
  • As irregularidades incluem atraso no pagamento de salários, benefícios e encargos sociais, bem como ausência de comprovantes de recolhimento de FGTS e INSS dos trabalhadores.
  • A empresa tem prazo de 5 dias úteis para regularizar os repasses e apresentar os comprovantes, sob pena de sanções administrativas previstas na Lei nº 14.133/2021 e acionamento de órgãos de fiscalização.

A Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana notificou extrajudicialmente o Instituto de Desenvolvimento Social do Brasil – IDS Brasil Serviços Especializados pelo descumprimento de obrigações trabalhistas no contrato nº 166-2025-11C, firmado com o Fundo Municipal de Saúde.

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Segundo a notificação publicada na edição desta quarta-feira (24) do Diário Oficial, a empresa deixou de cumprir exigências como o pagamento pontual de salários, benefícios e encargos sociais, além da apresentação de comprovantes de recolhimento de FGTS e INSS dos trabalhadores alocados no município.

Foto: Divulgação

A pasta determinou que a empresa regularize imediatamente os repasses devidos e encaminhe os comprovantes de quitação em até cinco dias úteis, sob pena de aplicação de sanções administrativas previstas na Lei nº 14.133/2021 e comunicação aos órgãos de fiscalização.

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