Sérgio Carneiro, secretário da SEMOB, comenta sobre nomes de pessoas com HIV no Diário Oficial de Feira de Santana

O secretário municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB), Sérgio Carneiro, comentou sobre a divulgação do nome de pacientes com HIV em Feira de Santana na edição do Diário Oficial Eletrônico do último sábado (20). A publicação da Portaria nº 19/2025 foi motivada por uma determinação judicial que suspendeu o benefício Passe Livre aos portadores de HIV/AIDS, assim como fibromialgia e anemia falciforme.

Os nomes foram expostos em uma relação de convocados para devolverem o cartão que dá direito a gratuidade no transporte coletivo urbano. “Haviam duas decisões judiciais, que questionavam a origem do projeto que nasceu no Legislativo. Entendeu a Justiça que era uma invasão de competência do Poder Executivo a quem tem a prerrogativa exclusiva de deferir esses benefícios em função do orçamento do município, da capacidade orçamentária e o Tribunal de Justiça da Bahia, suspendeu a gratuidade para pessoas portadoras de fibromialgia e anemia falciforme. Outra ação para pessoas portadoras de HIV o direito ao passe livre, a Justiça, em 2016, liminarmente concedeu a essas pessoas que comprovadamente fossem portadoras do HIV, que elas tivessem direito ao passe livre. Então, nove anos depois, a Justiça julgou no mérito da ação e entendeu que não, que esse tipo de comorbidade não precisaria ter esse passe livre”, comentou o gestor no programa Jornal Band FM, da Rádio Band FM, do Grupo Lomes de Comunicação.

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O gestor assumiu o erro e pediu desculpas pela publicação. De acordo com Carneiro, como a publicação foi sábado (20) não houve um grande prejuízo e a relação foi retirada do ar logo de observado o erro. Ele disse que um arquivo que não deveria ter ido junto com o Diário Oficial acabou sendo publicado. “Pedir desculpas publicamente a alguém que tenha sido atingido por essa publicação. Agi de boa-fé, eu tentei notificá-las e avisá-las sem suspender automaticamente esse benefício. Então, a primeira coisa que eu quero dizer é que são decisões judiciais que precisam ser cumpridas. Segundo, eu não agi de má-fé, ao contrário, eu agi de boa-fé para dar às pessoas uma oportunidade. Pessoas que ao longo da minha vida em muitos momentos essas pessoas foram companheiras de luta, de caminhada. Então, eu jamais iria tentar atingi-las de forma destrela ou de má-fé. Eu errei, assumo o meu erro, peço desculpas publicamente se eu atingi alguém, expus alguém, o intuito não foi esse”, disse. 

Sindicância

A Prefeitura de Feira de Santana instituiu na manhã desta segunda-feira (22), por meio da Portaria nº 965/2025, a criação de uma Comissão de Sindicância com a finalidade de apurar o vazamento de dados que resultou na divulgação indevida de informações pessoais de cidadãos portadores de Fibromialgia, HIV e Anemia Falciforme, no Diário Oficial do Município, edição nº 3343, publicada em 20 de setembro de 2025.

“Vou responder uma comissão de sindicância, é a primeira vez na minha vida que vou passar por uma situação dessa. Nunca tive uma conta minha de nenhum órgão que eu dirigi contestada, rejeitada, nenhuma conta de campanha que eu prestei conta, que eu prestei contas ao Tribunal Eleitoral, enfim a primeira vez na minha vida que eu vou responder uma comissão de sindicância. Espero provar à comissão a minha boa-fé e espero que a comissão encontre caminhos para evitar que situações como essas ocorram com outro colega com outra pasta. Eu pessoalmente vou duplicar os cuidados junto à minha equipe”, resumiu Sérgio Carneiro.

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