Política

Aprovada na Assembleia Legislativa lei que proíbe separação entre elevadores social e de serviço na Bahia

Por Yasmin Mota | 01/10/2025 11:01 e atualizado em 01/10/2025

Foto: Paulo Mocofaya/Agência ALBA

Resumo da notícia

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou projeto que proíbe a separação entre elevadores “social” e “de serviço” em prédios privados, visando combater o racismo e a discriminação institucional.
A nova lei permite exceções apenas para transporte de cargas, materiais de obra, animais ou uso por banhistas. O descumprimento prevê advertência e multa de R$ 1.500 em caso de reincidência.
A medida, de autoria do deputado Manuel Rocha, segue o exemplo de estados como Rio de Janeiro e Espírito Santo, que já adotaram legislações semelhantes contra práticas discriminatórias.

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na terça-feira (30), o projeto de lei que proíbe a distinção entre elevadores “social” e “de serviço” em edifícios privados. A medida tem como foco o enfrentamento à discriminação e ao racismo institucional em ambientes residenciais e comerciais.

De autoria do deputado estadual Manuel Rocha, o texto determina que todos os elevadores estejam disponíveis para qualquer pessoa, exceto em casos como transporte de cargas, materiais de obra, animais de estimação ou uso por banhistas. O descumprimento acarretará advertência e, em reincidência, multa de R$ 1.500 por infração.

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A proposta surgiu após denúncias de trabalhadores impedidos de usar elevadores ditos “sociais” em condomínios. A prática gerou debates jurídicos e foi considerada discriminatória por parte de empregados e prestadores de serviço.

Com a aprovação, a Bahia se alinha a outras regiões como o Espírito Santo e Rio de Janeiro, que já implementaram legislações semelhantes, reforçando o combate à exclusão em espaços privados.

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