Feira de Santana sedia debate sobre mudanças no MEI e no Simples Nacional

Feira de Santana recebeu nesta quarta-feira (8) um seminário promovido pela Câmara dos Deputados para discutir propostas de atualização das regras do Microempreendedor Individual (MEI) e do Simples Nacional. 

O encontro aconteceu no Teatro Carlos Pitta e reuniu empresários, microempreendedores, contadores e representantes de entidades do setor produtivo.

O debate faz parte das discussões da Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021. 

Entre as principais propostas apresentadas está o aumento do limite de faturamento anual do MEI, que passaria dos atuais R$ 81 mil para R$ 130 mil. O projeto também prevê a possibilidade de contratação de até dois empregados, em vez de apenas um, como permite a legislação atual.

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O relator da proposta na Câmara, deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC), participou do seminário e defendeu a aprovação do projeto. “Essa escuta foi uma das mais relevantes de todos os seminários que nós fizemos, não só pela presença maciça de grandes lideranças, casa cheia, foi a maior quantidade e a qualidade também foi fantástica. Então, levamos muitas informações, muitas sugestões, que vai contribuir muito para nós melhorar ainda mais o nosso relatório. A atualização dos limites do MEI e da micro e pequena empresa dá oportunidade para que os MEIs possam contratar até dois funcionários, porque hoje só pode contratar um. Já avançamos bastante. O governo já aceitou e mandou um projeto de lei para atualizar os MEIs, agora só falta mais um entendimento, mais um convencimento para nós atualizarmos o Simples também”, disse o parlamentar.

O evento foi realizado após articulação da CDL de Feira de Santana junto ao deputado federal Zé Neto. Durante o encontro, o consultor empresarial Glício Oliveira apresentou um estudo sobre os impactos das mudanças para os pequenos negócios.

Entre as propostas defendidas pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) está a desvinculação do CPF do CNPJ para fins de enquadramento tributário, evitando que o faturamento de empresas diferentes seja somado apenas por terem o mesmo titular.

“Existe uma necessidade de atualização, nós temos uma atualização do Simples que faz oito anos que não é atualizada. Nós estamos com um projeto passando para eles a ideia de tirar o CPF do CNPJ e assim as micro e pequenas empresas podem abrir mais de uma empresa, ou seja, no somatório de duas empresas quando ele se desenquadra do Simples, nesse novo projeto ele pode abrir um mercadinho aqui, um mercadinho em outro bairro, um mercadinho em determinado local que ele não se desenquadra, então é um projeto extremamente importante e assim como também para o MEI”, disse Juscelino Brito, presidente da CDL.

O Projeto de Lei Complementar 108/2021 já foi aprovado pelo Senado e segue em análise na Câmara dos Deputados, onde ainda precisa passar por votação antes de seguir para sanção presidencial.

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