Projeto de lei aprovado na Câmara de Feira de Santana autoriza Município fornecer medicamento para emagrecer em unidades de saúde

Por Hamurabi Dias | 26/05/2026 20:09 e atualizado em 26/05/2026

Foto: Divulgação/CMFS

Resumo da notícia

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em segunda votação, projeto de lei que autoriza o Município a instituir diretrizes para disponibilização e aplicação da tirzepatida, conhecida comercialmente como Mounjaro, por meio do SUS municipal.
O texto prevê que o medicamento seja fornecido apenas com prescrição de profissionais da rede pública, acompanhamento clínico contínuo e aplicação exclusiva nas Unidades de Saúde da Família (USF), por equipes capacitadas. O tratamento também deverá incluir acompanhamento multiprofissional, com suporte médico, nutricional e psicológico.
Segundo o autor da proposta, o vereador Marcos Lima, a medida busca ampliar alternativas no combate à obesidade e doenças associadas, como diabetes tipo 2 e hipertensão. A implementação dependerá de análise técnica, financeira e orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde e ainda aguarda sanção da Prefeitura.

O Município de Feira de Santana poderá instituir diretrizes para a disponibilização e aplicação do medicamento tirzepatida – popularmente conhecido como pelo nome comercial Mounjaro – por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). O Projeto de Lei 01/2026, que autoriza a medida, foi aprovado em segunda e última votação pela Câmara Municipal, na sessão desta terça-feira (26). Agora, a proposta de autoria do presidente da Casa Legislativa, vereador Marcos Lima (União), segue para sanção a Prefeitura.

A matéria prevê que a disponibilização e aplicação da tirzepatida só poderão ocorrer mediante prescrição médica emitida por profissional da rede pública municipal, com acompanhamento clínico contínuo do paciente, seguindo critérios clínicos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Para tanto, devem ser consideradas evidências científicas, diretrizes do SUS e a realidade epidemiológica do Município. Ainda, sua aplicação deverá ser realizada exclusivamente nas Unidades de Saúde da Família (USF), por profissionais habilitados e capacitados.

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Os dispositivos do projeto também especificam que o tratamento seja integrado a um plano de cuidado multiprofissional, incluindo, sempre que possível, acompanhamento médico, nutricional e psicológico, além de incentivo à prática de atividades físicas. A implementação das diretrizes dependerá da disponibilidade orçamentária e financeira do Município, cabendo à SMS avaliar a viabilidade técnica, administrativa e financeira da medida, além de coordenar e fiscalizar as ações eventualmente adotadas.

Na justificativa da proposta, o autor destaca que a obesidade é considerada uma doença crônica associada ao aumento de casos de diabetes tipo 2, hipertensão arterial e doenças cardiovasculares, impactando diretamente a qualidade de vida da população e a demanda pelos serviços públicos de saúde. Marcos Lima também cita estudos que apontam a tirzepatida como alternativa terapêutica eficaz para o controle do peso corporal, desde que utilizada com prescrição médica e acompanhamento adequado, integrada a estratégias multiprofissionais de cuidado.

Ele ainda destaca que o Projeto não impõe obrigação imediata ao Poder Executivo, limitando-se a estabelecer diretrizes gerais para eventual adoção da medida pela administração municipal, respeitando critérios técnicos, sanitários e orçamentários.

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